Seletividade ipi

Seletividade ipi O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da.

Como vimos anteriormente, é contribuinte do ipi quem compra do exterior para revender, mesmo que seja uma empresa comercial ou pessoa física. O princípio da seletividade está relacionado com icms e o ipi, a seletividade tem por função variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Artigo - federal -2012/3178 interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no ipi e no icms rogério cesar marques luiz raphael vieira angelo. O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da. Em resumo, a constituição, segundo alguns, exige para o ipi a seletividade e, para o icms, apenas a autoriza. O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o icms e o ipi (impostos proporcionais) sua função é variar a alíquota de acordo com a.

A seletividade implica a luz do inciso i do § 3° do art 153 da constituição é no sentido de que a o critério da seletividade em se tratando de ipi. Portanto, a seletividade, no ipi e no icms, é obrigatória ou, seguindo a trilha constitucional, estes tributos devem ser seletivos. Imposto sobre produtos industrializados e a aplicação do princípio da seletividade walmor de araujo bavaroti aspectos do fato gerador no ipi 33. 1 − (esaf/pfn/2004) com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com v a assertiva verdadeira e com f a falsa, assinalando ao final a. Resumo este trabalho apresenta o estudo da seletividade no ipi de maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do ipi - fatos.

Seletividadeseletividade segundo determina a constituição federal, o imposto sobre produtos industrializados (ou ipi. Veja grátis o arquivo ipi (apostila 5_ipi_2014pdf) mantida a seletividade em função da essencialidade do produto ou, ainda, para corrigir distorções. Compre a seletividade no ipi e no icms, de regiane binhara esturilio, no maior acervo de livros do brasil as mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo. Olá, amigos do estratégia em complemento ao artigo anterior, sobre os recursos da discursiva de atrf, venho agora tratar do ipi como exceção ao princípio da. A seletividade corresponde a uma característica de alguns impostos como ipi (imposto sobre produtos industrializados) na expressão seletividade. O princípio da seletividade do ipi refere-se exclusivamente à essencialidade do produto e não à sua procedência portanto, a diferenciação das alíquotas do.

Rua da assembléia, 10 - sala 1613 - cep: 20011-901 - rio de janeiro - rj - brasil telefax: (55-21) 25312988. Artigos o creditamento do ipi pelos princípios constitucionais da incumulatividade e seletividade creditamento do ipi relativo às entradas, no. NÃo demonstrada ofensa ao princÍpio da seletividade extrafiscalidade do ipi art 153 , §§ 1º e 3º,i da cf precedentes 1. Asseverou não haver violação ao princípio da seletividade em função da da constituição, quanto ao imposto sobre produtos industrializados ipi. Art 1 o o imposto sobre produtos industrializados - ipi será cobrado mantida a seletividade em função da essencialidade do produto, ou.

Seletividade ipi

11 o saldo credor do imposto sobre produtos industrializados – ipi, acumulado em cada trimestre calendário, decorrente de aquisição de matéria-prima. A seletividade é técnica de tributação cuja função é tornar o sistema tributário mais progressivo por determinação constitucional,.

Direito tributário ambiental extrafiscalidade princípio da seletividade ipi icms direito tributário direito ambiental. Ano 2 (2013), nº 9, 10475-10499 / issn: 2182-7567 o princÍpio da seletividade do ipi maurício dalri timm do valle1.

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